O impacto social e econômico da COVID-19 em pessoas LGBTTQIA+ migrantes e refugiadas no Brasil

Por Nathália Antonucci

Marina Siqueira


O fluxo migratório para o Brasil tem aumentado de forma exponencial com a crise venezuelana. Cerca de 261 mil venezuelanos vivem hoje no Brasil[1] e muitos outros desejam atravessar a fronteira. O perfil de migrantes e refugiados é, ao contrário do imaginário social, bastante heterogêneo em termos de gênero, sexualidade, idade, classe e raça. Dentre esses migrantes e refugiados, estão pessoas que se identificam com alguma das identidades que compõem a sigla LGBTTQIA+[2] (Lésbica, Gay, Bissexual, Trans, Travesti, Queer, Intersex e Assexual e outras identidades representadas pelo "+") e que, para além das problemáticas relacionadas à crise socioeconômica venezuelana, não se sentem seguras e têm seus direitos violados em seu país.


Muitas dessas trajetórias são marcadas por episódios de violência, sofrimento e desamparo que resultam em potencialidades silenciadas. A migração vem, na maioria dos casos, como uma forma de habitar novas possibilidades da vida social, política e econômica. Entretanto, após migrarem, essas pessoas seguem sendo reexpostas às violências estruturais que, como elas, também cruzam fronteiras transnacionais e estão presentes no Brasil: xenofobia, o racismo, LGBTTQIA+fobia e etc.


O maior fluxo de venezuelanos acontece na fronteira com o Estado de Roraima e uma das principais respostas do governo brasileiro tem sido a interiorização[3] dessas pessoas para outras cidades do Brasil como uma estratégia de integração. Entretanto, a falta de estruturas de apoio nas cidades de destino tem desenhado uma estratégia falha que acaba por somente diluir o problema, distribuindo-o por diversas cidades, sem solucioná-lo.


Para migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+, essas falhas incluem práticas profundamente cisheteronormativas de instituições, principalmente religiosas, que estão despreparadas para lidar com as especificidades desse público, além da ausência completa de políticas públicas específicas. Soma-se a isso o fato de, em regra, realizarem processos migratórios muito solitários e terem, em razão da LGBTTQIA+fobia, dificuldade de inserção entre os conterrâneos, possuindo poucas ou nenhuma rede comunitária e de afeto com as quais possam contar, além de não serem inseridos nas redes LGBTTQIA+ locais.


A invisibilidade estatística dessa população aparece como outra forma de violência. Como proposto por Facundo (2014), as fontes estatísticas de informação sobre refúgio são produzidas e controladas quase que exclusivamente pelas agências da ONU, sobretudo o ACNUR, sendo essa função de gestão da informação essencial para o exercício do governo humanitário. A única pesquisa oficial disponível[4] que congrega dados estatísticos sobre refugiades LGBTTQIA+ no Brasil possui uma série de limitações, porém, de maneira geral, apenas contabiliza pessoas que solicitaram refúgio com motivações explicitamente relacionadas a perseguição ou ameaça à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso deixa de fora outros solicitantes de refúgio que são LGBTTQIA+ mas que, por diversos motivos, não apontaram a perseguição ou ameaça ligada à identidade de gênero ou orientação sexual como motivação principal para solicitação. O número também só representa solicitantes de refúgio e refugiades, não abrangendo todas as outras formas de migração, e se limita aos anos de 2010 a 2016, não incluindo a migração em massa de pessoas venezuelanas para o Brasil, que se iniciou em 2017. Ainda que essa pesquisa seja extremamente importante, seguimos sem um retrato mais preciso e aprofundado sobre as pessoas migrantes e refugiadas que se identificam enquanto LGBTTQIA+ no Brasil, abarcando não só parâmetros estatísticos, mas também condições sociais e econômicas dessa população.


É sobre esse contexto de invisibilização e marginalização de pessoas LGBTTQIA+ migrantes e refugiadas que atua a LGBT+Movimento, organização da sociedade civil fundada em 2017, no Rio de Janeiro, pelas duas autoras para trabalhar com apoio direito, integração e criação de redes de afeto para essa população no Brasil. Criamos a organização inspiradas pelas nossas experiências profissionais e de vida, após identificar falhas do sistema estatal e humanitário em lidar com migrantes e refugiades que identificam enquanto LGBTTQIA+, e depois de compreendermos que o trabalho de articulação de redes comunitárias e sensibilização de atores e agentes é essencial para transformação e cuidado desses sujeites.


A LGBT+Movimento delineia sua proposta de existência e atuação sobre o estabelecimento de relações de afeto e intimidade com migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+. Enquanto em outras organizações as relações de afeto e intimidade podem ou não acontecer, na LGBT+Movimento elas fazem parte do dever ser da organização que busca “desburocratizar” as relações de gestão. Por “desburacratização” não queremos afirmar que desconsideramos ou ignoramos as dimensões burocráticas relacionadas aos processos migratórios, ao contrário; buscamos evidenciar que nosso trabalho se diferencia justamente por não se restringir a essas dimensões.


Em junho de 2020, a LGBT+Movimento organizou uma pesquisa para traçar o perfil socioeconômico da população alvo e entender como a pandemia estava afetando a manutenção de necessidades diárias, psicológicas, de empregabilidade e de renda. O objetivo da pesquisa era poder construir dados quantitativos sobre pessoas migrantes/refugiadas que se identificam enquanto LGBTTQIA+ que, como comentado, são quase inexistentes no Brasil, além de direcionar a atuação da organização na adaptação das atividades e definição de prioridades no período da pandemia da Covid-19, buscando entender as maiores necessidades. O número total de respostas à pesquisa foi de 46 pessoas[5]. Como segunda etapa da pesquisa, foram realizadas entrevistas para aprofundamento e melhor compreensão dos resultados quantitativos.

Além dos dados quantitativos e qualitativos produzidos a partir da pesquisa e das entrevistas, a LGBT+Movimento tem mapeado trajetórias de pessoas LGBTTQIA+ em deslocamento desde 2018, a partir do relato de suas experiências. Algumas pessoas são acompanhadas desde o início até hoje e outras foram chegando ao Rio de Janeiro ao longo desses mais de três anos. Como a proposta da organização parte do afeto e da construção de redes comunitárias, muito tempo é dedicado para a construção de relações de confiança e intimidade com as pessoas atendidas. A riqueza de todas as informações e trocas também foi usada como forma de análise do impacto da pandemia nessas trajetórias, em comparação com como eram suas vidas antes e quais transformações foram produzidas.



É difícil mensurar o agravamento da situação de pessoas migrantes e refugiadas que se identificam enquanto LGBTTQIA+ durante a pandemia da Covid-19. Em parte pelo que já discutimos anteriormente sobre a invisibilização estatística que compõe a violenta engrenagem a que estão sujeitas essas pessoas e que é parte substancial das razões pelas quais não existem políticas públicas que pensam especificamente migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+ no Brasil. Por outro lado, estamos falando de condições de vida precárias que, já dentro dessa precariedade, foram ainda mais agravadas com o evento da pandemia da Covid-19. Em relação a empregabilidade e renda, 78,2% das pessoas que participaram da pesquisa está desempregada, com 58,7% vivendo com renda abaixo de R$200,00 por mês desde o início da pandemia. Quando cruzamos os dados de pessoas desempregadas com identidade racial e identidade de gênero, encontramos uma realidade que já é bem conhecida no Brasil: pessoas negras e transexuais são as mais marginalizadas. Entre as pessoas trans/travestis migrantes e refugiadas, 80% estão desempregadas; 87,5% dessas se identificam como negras, pardas ou mestizas. Esses dados não representam “situações de vida” apenas, mas antes o que Tania Li (2010), inspirada nas discussões de Foucault, chama de políticas de “deixar morrer”, que estruturam a violência cotidiana enfrentadas por migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+. O acesso a empregos formais é marcado pela violência cisheteronormativa e pelo entrecruzamento de posições sociais não dominantes para além da identidade de gênero e da orientação sexual como classe, raça e status migratório (BHAGAT, 2018). Sem legislação e/ou programas específicos, a falta de oportunidades garante a manutenção de um ciclo de exclusão e exposição à violências, ameaças constantes de perda de emprego e situações laborais análogas à escravidão que frequentemente impõem uma lógica de sobrevivência, na qual os sonhos - que muitas vezes impulsionaram a migração - ficam em um segundo plano inalcançável. A pesquisa demonstrou que 70% das mulheres migrantes e refugiadas trans/travestis entrevistadas começaram ou intensificaram sua atuação na prostituição já no Brasil e relatam ter dificuldades na quebra desse ciclo, quando esse é o desejo[6]. Ao longo do nosso trabalho, acompanhamos mulheres trans que passaram por processos de destransição após episódios de violência ligados à transfobia e ao racismo aqui no Brasil[7].

A idade também aparece como um marcador social importante nas análises. A maioria das pessoas entrevistadas pela LGBT+Movimento, 56,5%, são jovens, de acordo com o Estatuto da Juventude brasileiro que considera jovens pessoas até 29 anos. Processos migratórios podem ser muito impactantes para a juventude. A mudança de país nessa faixa etária ocasiona um menor tempo de desenvolvimento na educação formal e experiência laboral antes da migração, o que irá influenciar na inserção socioeconômica no país de destino. Dentre os que mantêm contato com a família, muitos vêm com o intuito de alcançar uma independência financeira para poder ajudar os familiares que ficaram no país de origem, o que representa uma pressão adicional. Além disso, rompimento com redes e processos de aprendizado, nessa idade, pode prejudicar a formação em direitos e cidadania.


A pandemia da Covid-19 nos fez refletir sobre a importância de se ter dados. Dados são essenciais para entendermos o contexto que estamos vivendo, e quem, dentro desse contexto, está sendo mais atingido. Durante a pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro manifestou de diversas maneiras seu negacionismo em relação ao impacto da pandemia no Brasil. Em junho de 2020, por exemplo, ele decidiu retirar do ar dados essenciais sobre o avanço do vírus pelo país, nos fazendo refletir sobre como os dados adquirem importância na materialização de realidades[8]. Dessa forma, consideramos o esforço da pesquisa também uma forma de resistência a um sistema que produz corpas migrantes e/ou refugiadas LGBTTQIA+ como desimportantes e, por isso, não datadas.


A pesquisa teve como intenção nos permitir reconhecer a existência ainda muito invisibilizada de migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+ vivendo no Brasil, chamando atenção para o debate escasso sobre o entrecruzamento migração/refúgio e gênero/sexualidade e as principais dificuldades que essas pessoas experienciam para acessar condições mínimas de cidadania e dignidade, especialmente durante a pandemia. Parte do nosso esforço reside no fato de que gênero e sexualidade não podem mais ser pensadas como categorias secundárias ou meras particularidades quando se trata da gestão de migrantes e refugiades. Pensar em migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+ pelo binarismo homem/mulher apaga aspectos importantes das identidades, subjetividades e dificuldades que enfrentam. Portanto, restringi-los a esse sistema antes de incluí-los, é apagá-los!


De toda forma, reconhecemos que esses atravessamentos não se restringem apenas a gênero e sexualidade, mas ampliam-se para as muitas interseccionalidades presentes, sobretudo raça, classe, nacionalidade e status migratório. Assim, buscamos ampliar o debate para além de somente discutir possibilidades de exercício de sexualidade e identidades. O debate sobre pessoas migrantes e refugiadas LGBTTQIA+ não deve se restringir a aspectos de gênero e sexualidade; pelo contrário, deve se estender para englobar todos os aspectos que se relacionam com o cotidiano e as trajetórias migratórias, sem, entretanto, perder de perspectiva que gênero e sexualidade atravessam e constituem essas vivências.


De modo geral, é possível afirmar que estamos falhando enquanto país em recepcionar e integrar essas pessoas. A transformação do cenário narrado depende da ação conjunta de organismos responsáveis pela recepção de migrantes e refugiades no Brasil e da sociedade como um todo, de maneira que se sensibilizem e compreendam as especificidades e urgências desse público, acolhendo suas vulnerabilidades, sem silenciar suas potências. Se faz urgente reconhecer os problemas sociais enfrentados por migrantes e refugiades LGBTTQIA+, assim como é impreterível o engajamento ativo das organizações estatais e não-estatais na transformação dessa situação de exclusão social.


Sobre as autoras:

Marina Siqueira é lésbica, advogada e mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos pelo NEPP-DH/UFRJ com enfoque em mulheres migrantes e refugiadas LBTT latino-americanas no Brasil. É especialista em Gênero e Sexualidade pelo CLAM/IMS/UERJ, já atuou com acesso a direitos e saúde para população LGBTTQIA+ e pessoas vivendo com HIV/AIDS e com advocacy em temas humanitários para América Latina, com missões em Roraima no contexto da migração venezuelana e da Covid-19. Na LGBT+Movimento, organização que co-criou, atua como Coordenadora de Proteção e Incidência Política.


Nathália Antonucci é lésbica e doutoranda em Saúde Coletiva na área de Ciências Humanas e Saúde pelo IMS/UERJ. Realizou mestrado em Antropologia da UFF com enfoque em experiências de vida de mulheres trans e lésbicas, venezuelanas e solicitantes de refúgio que migraram para Roraima e foram, posteriormente, interiorizadas para o Rio de Janeiro. É especialista em Gênero e Sexualidade pelo CLAM/IMS/UERJ. Na LGBT+Movimento, organização que co-criou, atua como Coordenadora de Mobilização Comunitária.


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Notas: [1] Ver Plataforma R4V (Response for Venezuelans): https://r4v.info/es/situations/platform [2] Segundo França e Fontgaland (2020), a categoria de refugiados LGBTI+ encontra-se “sob rasura”, pois tem sido “agenciadas pelas pessoas, que se esforçam por navegar entre elas, alargando seus limites” (p. 63) em meio às práticas de gestão que estão em andamento no Norte do Brasil. Neste texto, reconhecemos a importância de considerar a diversidade interna da sigla “LGBTI” quando se trata de refúgio e migração, por isso destacamos que entre os migrantes e refugiados existem pessoas que se identificam com algumas das identidades que compõem a sigla LGBTTQIA+. Porém, para facilitar a comunicação, utilizaremos, ao longo do texto, a expressão “migrantes e refugiados que se identificam como LGBTTQIA+”. [3]Segundo o ACNUR: "A interiorização é um programa do governo federal brasileiro para a população venezuelana que vive em Roraima e Amazonas que visa, com segurança, mudar para outras partes do Brasil. O programa prioriza venezuelanos(as) que estão em situação de vulnerabilidade nas cidades de Boa Vista, Pacaraima e Manaus, tanto em abrigos quanto fora deles. O processo de interiorização é completamente voluntário e gratuito". [4] ACNUR. Perfil das Solicitações de Refúgio relacionadas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/refugiolgbti/ [5] Esse número não representa o número total de pessoas atendidas pela LGBT+Movimento, já que o preenchimento da pesquisa nunca foi pré-requisito para acessar a organização. Sabemos também que esse número não representa o total de migrantes e refugiades que se identificam enquanto LGBTTQIA+ vivendo hoje no Rio de Janeiro. [6] Assim como Olivar e Garcia (2017), consideramos "singularidades e positividades" evitando patologizações e "epistemologias negativas" em relação ao tema da prostituição, porém sem deixar de ressaltar que em muitos contextos ela é compreendida como uma violência ou sofrimento por mulheres trans/travestis. [7] Para uma discussão mais profunda sobre destransição no contexto venezuelano, ver Antonucci (2020). [8] Para uma discussão mais aprofundada, ver Freire (2020).


Referências:

ANTONUCCI, Nathália. Entrecruzamento entre migração, gênero e sexualidade: experiências de vida de mulheres não-cisheterossexuais venezuelanas e solicitantes de refúgio. 2020. Universidade Federal Fluminense, [S. l.], 2020.


BHAGAT, Ali. Forced (Queer) migration and everyday violence: The geographies of life, death, and access in Cape Town. Geoforum, [S. l.], v. 89, n. November 2016, p. 155–163, 2018. DOI: 10.1016/j.geoforum.2017.07.028. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1016/j.geoforum.2017.07.028.


FACUNDO, Angela. Colombianos refúgiados no Sul e Sudeste do Brasil. 2014. Universidade Federal do Rio de Janeiro, [S. l.], 2014.


FRANÇA, Isadora Lins; FONTGALAND, Arthur. Gênero, sexualidades e deslocamentos: notas etnográficas sobre imigrantes e “refugiados LGBTI” no Norte do Brasil. [S. l.], p. 49–68, 2020.


FREIRE, Lucas. Subnotificação e negacionismo: o que conta como real em uma (in)visível pandemia. 2020. Disponível em: http://anpocs.org/index.php/publicacoes-sp-2056165036/boletim-cientistas-sociais/2348-boletim-n-34-cientistas-sociais-e-o-coronavirus. Acesso em: 9 jan. 2021.


LI, Tania Murray. To Make Live or Let Die? Rural Dispossession and the Protection of Surplus Populations. Antipode, [S. l.], v. 41, p. 66–93, 2010. DOI: 10.1111/j.1467-8330.2009.00717.x. Disponível em: http://doi.wiley.com/10.1111/j.1467-8330.2009.00717.x. Acesso em: 7 mar. 2021.


OLIVAR, José Miguel Nieto; GARCIA, Loreley. “Usar o corpo”: economias sexuais de mulheres jovens do litoral ao sertão no Nordeste brasileiro. Revista de Antropologia, [S. l.], v. 60, n. 1, p. 140, 2017. DOI: 10.11606/2179-0892.ra.2017.132071. Disponível em: http://dx.doi.org/10.11606/. Acesso em: 7 mar. 2021.