Espaços de violencia, espaços de resistência:apontamentos sobre a migração LGBTIQ+ no Brazil

Updated: Oct 23, 2020

O espaço, em sua dimensão sociocultural, é um dos elementos mais importantes de se levar em consideração quando tratamos das experiências de sujeitos LGBTIQ+ migrantes (lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, transgênero, intersexo, queer e outras minorias sexuais ou de gênero). Isso porque as normas hegemônicas do gênero e da sexualidade apresentam características específicas em cada contexto espaço-temporal. Os modos de expressão das orientações sexuais e das identidades de gênero (OSIG) não podem ser dissociados, por conseguinte, das territorialidades.  Se a transgressão aos padrões da heterocisnormatividade implica estar suscetível a uma série de violências (simbólicas e/ou físicas), as consequências concretas dessa dissidência também variam de acordo com a conjuntura espacial. Como exemplo, mais de 60 países possuem ainda hoje algum tipo de lei que criminaliza práticas homossexuais, sendo que a punição pode chegar à prisão e à pena de morte. Em diversas outras localidades, não há garantias cidadãs ou de direitos aos sujeitos LGBTIQ+ de modo geral. Eles se tornam, assim, um alvo de abusos e discriminações – uma precarização da existência que inclui insultos, perseguições, violência sexual, prisões arbitrárias, tortura e até mesmo assassinatos. Consequentemente, em contextos socioculturais repressivos, onde a violência é potencializada por costumes, desinformação, condenações morais, dogmas religiosos, imaginários estereotipados, estigmas e preconceitos, o deslocamento se converte em uma possibilidade não apenas de maior liberdade, mas, sobretudo, de sobrevivência. Nesse sentido, precisamos compreender que a mobilidade é uma condição inerente à constituição do sujeito e ao exercício de cidadania. Uma vez que a vida social é cada vez mais vivida “em movimento”, o espaço passa a ser um fator elementar para a possibilidade de expressão da diversidade. No que se refere a uma política de mobilidade aos sujeitos LGBTIQ+, o exercício de cidadania reside justamente no direito à mobilidade em todos os espaços, sem que a sua visibilidade pública represente qualquer tipo de vulnerabilidade.​


Mas essa não é uma problemática simples; pelo contrário, abrange uma infinidade de variáveis. Podemos pensar na capacidade (ou não) que o sujeito LGBTIQ+ tem de migrar; no tipo de migração empreendida (interna ou internacional); no status migratório, como no caso de solicitantes de refúgio; nas precariedades que os processos de deslocamento também podem acarretar; e na intersecção de múltiplos marcadores sociais de diferença (gênero, orientação sexual, raça, etnia, classe, idade, religião, nacionalidade etc.), que são capazes de agravar ainda mais uma condição de vulnerabilidade e formas de violência. Para explicar algumas dessas questões e sua inter-relação com a dimensão espacial da mobilidade, tomo como exemplo o contexto brasileiro.


No que diz respeito particularmente à questão LGBTIQ+, a situação é bastante paradoxal. A partir da segunda metade do século XX, iniciativas e movimentos LGBTIQ+ (a princípio mais relacionados à comunidade gay e lésbica) começaram a surgir no Brasil, como o jornal “O lampião da esquina” (1978-1981), o grupo em defesa de direitos LGBTIQ+ “Somos” (1978) e o Grupo Gay da Bahia (1980). Isso fez do Brasil um lugar de destaque na América Latina com relação às lutas por reconhecimento, visibilidade, cidadania e direitos à população LGBTIQ+. 


Nas últimas décadas também houve alguns avanços, sobretudo no campo médico e jurídico

  • Desde a década de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolve ações de prevenção ao HIV-AIDS para a população LGBTIQ+, bem como disponibiliza gratuitamente o tratamento antirretroviral em âmbito nacional;

  • As cirurgias de transgenitalização foram liberadas no Brasil em 1997 e, a partir de 2008, também passaram a ser realizadas pelo SUS;

  • Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homossexual estável como entidade familiar;

  • Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação contra pessoas LGBTIQ+ seja enquadrada nos crimes previstos na “Lei do Racismo” (Lei N.º 7.716/1989), que prevê penas de até 5 anos de prisão. Essa determinação será válida até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional;

  • Além disso, o Brasil é um dos poucos países que aceita pedidos de refúgio com base na discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero. Considerando os sujeitos LGBTIQ+ como pertencentes a um grupo social, a violência simbólica e/ou física vivida no país de origem é entendida como elemento válido à solicitação de refúgio.[1]

No entanto, tais avanços contrastam com um contexto sociocultural que legitima e perpetua formas de opressão contra a população LGBTIQ+. Apesar de existir um imaginário de diversidade sexual e do respeito às diferenças (como fica evidente no estereótipo do “país do carnaval”), o Brasil é um dos países mais violentos contra pessoas LGBTIQ+ do mundo. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, somente em 2019 ocorreram mais de 300 assassinatos de pessoas LGBTIQ+ em território brasileiro, o que ratifica a institucionalização nefasta da discriminação e da violência direcionadas a esses sujeitos em nossa sociedade e cultura. Por causa disso, muitas/os brasileiras/os LGBITQ+ também buscam refúgio em outros países (principalmente nos Estados Unidos, Canadá e na Europa Ocidental).[2] Isso significa que, embora haja conquistas no reconhecimento de direitos, as estruturas de opressão são mantidas. De acordo com o relatório “Violência LGBTFóbicas no Brasil: dados da violência”[2], elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2018, a causa desse tipo de violência é a forte intolerância e discriminação a respeito das orientações sexuais, as identidades e expressões de gênero e os corpos que desafiam os padrões hegemônicos socialmente aceitos. Esses fatores influenciam de maneira direta a (re)configuração de complexas dinâmicas de produção de diferença. No âmbito das migrações, suas ambiguidades se evidenciam nas tensões entre a proteção, o controle e a criminalização das experiências de mobilidade de sujeitos LGBTIQ+.


Outro ponto a ser considerado são as diferenças entre os espaços urbanos e rurais, e entre as grandes e pequenas cidades. Nas sociedades latino-americanas é muito comum a coexistência de regiões com níveis variados de modernização e de desenvolvimento. No caso do Brasil, essas diferenças são ainda mais profundas, sobretudo por conta de suas dimensões continentais e das desigualdades socioeconômicas. Sendo assim, a questão da representatividade, da existência de serviços públicos voltados à população LGBTIQ+ e a organização de coletivos LGBTIQ+ locais, por exemplo, também é bastante diversa. E mesmo em grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo, onde geralmente há uma maior visibilidade sobre a questão, existem espaços que não são tão receptivos à população LGBTIQ+.

Na pesquisa de doutorado que desenvolvo sobre a imigração de sujeitos LGBTIQ+ na cidade de São Paulo[1], foi possível verificar que esses elementos impactam todas as etapas de seu deslocamento. Em linhas gerais, as formas de precariedade decorrentes das experiências de violência estão associadas principalmente: a) a discursos e práticas discriminatórias/os; b) à institucionalização da violência contra sujeitos LGBTIQ+; c) a uma conjuntura estrutural e sistêmica dessa violência; d) a seus reflexos nos espaços (físicos e simbólicos) da cidade; e e) à ausência de serviços de acolhida destinados a refugiadas/os e imigrantes LGBTIQ+.  Por outro lado, também é importante mencionar que entre as/os dez refugiadas/os e imigrantes LGBTIQ+ que entrevistei, nove relataram que a mudança à cidade de São Paulo representou uma melhora em suas condições de vida enquanto sujeitos LGBTIQ+ em comparação com a cidade/país de origem.[2] Elas/es destacam como fatores relevantes nesse sentido uma maior liberdade de expressão; a questão da visibilidade de sujeitos e coletivos LGBTIQ+; as lutas de movimentos LGBTIQ+ locais; e os circuitos e territorialidades LGBTIQ+ da cidade. Isso demonstra que, apesar de uma continuidade de violências (que, no caso dos sujeitos LGBTIQ+, pode ser relacionada a uma construção ontológica da diferença), a experiência migratória desses sujeitos na cidade de São Paulo também contribui ao fortalecimento de sua capacidade de agência e à construção de espaços de resistências – ou mesmo de (re)existência. Assim, fica evidente a inter-relação entre a dimensão do espaço, as formas como vivenciamos as identidades e expressões de gênero e orientações sexuais, e as experiências migratórias. É neste âmbito transversal que devemos compreender os espaços de violência e de resistência, bem como sua influência nos deslocamentos geográficos de sujeitos LGBTIQ+. Para saber mais sobre esse assunto, confira:


Hadriel Theodoro é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (PPGCOM-ESPM), Brasil. Sua pesquisa conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). 

[1] De acordo com o ACNUR, apenas quatro países disponibilizam o número de solicitação de refúgio por motivos de orientação sexual e/ou identidade de gênero: Bélgica, Brasil, Inglaterra e Noruega.  No Brasil, entre 2010 e 2018, foram 369 solicitações por esse motivo. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/2018/11/29/brasil-protege-refugiados-lgbti-mostra-levantamento-inedito-do-acnur-e-do-ministerio-da-justica/>. [2] Não existem dados oficiais sobre o número de brasileiras/os LGBTIQ+ que solicitaram refúgio em outro país. [3] Disponível em: <https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/447/2/MDH_violencia_2018.pdf/>. [4] A pesquisa teve início em fevereiro de 2017, no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (PPGCOM-ESPM), e conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP - processos 2016/24566-1 e 2018/18712-0). O estudo também incluiu uma etapa internacional, realizada no Institut de la Comunicació da Universitat Autònoma de Barcelona (InCom-UAB), e seu objetivo principal é analisar como a visibilidade ou invisibilidade das diferenças relacionadas a identidades de gênero e/ou orientações sexuais não hegemônicas impactam as experiências de mobilidade de refugiadas/os e imigrantes LGBTQI+ residentes na cidade de São Paulo (Brasil) ou Barcelona (Espanha). [5] As/os refugiadas/os e imigrantes LGBTIQ+ entrevistadas/os são provenientes da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Moçambique, Nigéria, Peru e Venezuela.